22.3.07

Álcool e drogas

O alcoolismo e o consumo de drogas ilícitas estão a corroer a nossa sociedade, mormente o segmento dos jovens. E infelizmente há muita gente que não quer ver o que se passa à sua volta, por absurdos interesses político-partidários, alheamento, indiferença ou mesmo apatia social.
Já o estudo do Instituto da Droga e Toxicodependência, realizado em 2001, havia indicado um problema grave de drogas nas escolas dos Açores. Neste estudo a Região Autónoma dos Açores apresentava dos piores resultados do país. De facto um em cada 5 jovens, de idade entre 14 e 16 anos, tinha tido já experiências de consumo de drogas. Isto é 19% dos jovens inquiridos. A média nacional rondava os 14%. Os Açores, segundo este estudo, estavam já no topo nacional no consumo de drogas em ambiente escolar.
Mais recentemente um inquérito realizado por 3 alunas do 12º. ano da Escola das Laranjeiras, e referente a alunos que frequentam o Ensino Secundário em Ponta Delgada, apresenta conclusões preocupantes: um em cada 20 adolescentes consome frequentemente drogas; 32% consome ocasionalmente; 32% já experimentou; e 70% dos não consumidores já assistiu ao consumo no estabelecimento de ensino.
A semana passada um semanário micaelense apresentava em título: “Droga a olho nu em escolas de Ponta Delgada”. E referia que os alunos são aliciados para o consumo de estupefacientes no interior das escolas, uma situação que não é alheia aos conselhos executivos e auxiliares.
Recentemente um encarregado de educação denunciava o consumo de drogas na escola das Laranjeiras, à vista de todos, e criticava o conselho directivo de nada fazer.
O médico João Vidal, director clínico da Casa de Saúde de S. Miguel considera o alcoolismo “um dos maiores problemas de saúde pública dos Açores” e criticava a falta de um Plano Regional de Prevenção do álcool e estimava cerca de 26 mil alcoólicos nestas ilhas, mais de 10% da sua população.
Ainda esta semana o referido médico dizia que a Casa de Saúde não tinha meios para lidar com as inúmeras situações que lá chegam, de alcoólicos e de toxicodependentes, à procura da cura.
O sociólogo Alberto Peixoto recentemente confirmou o excessivo e preocupante consumo de álcool no seu livro Dependências e Outras Violência. E a situação era grave particularmente nos concelhos das Lajes do Pico, das Velas, da Calheta de S. Jorge, e de Ponta Delgada, no que respeita à prevalência de consumo de bebidas alcoólicas.
E afirmou, no lançamento do livro, que “o álcool é a dependência mais grave”, e que “90% das pessoas que já praticaram algum tipo de violências ingerem álcool”. Só este dado, referiu o sociólogo, é por si revelador que o álcool é a droga que mais prejuízos, a nível pessoal, comunitário e material, traz.
Por seu lado o secretário regional dos assuntos sociais considera o alcoolismo “grave e preocupante fenómeno social, comunitário e de saúde pública”.
O diagnóstico está mais do que feito. E é grave e preocupante. As medidas para combater estas verdadeiras chagas sociais não surgem: nem do governo, nem das autarquias, e nem da sociedade civil. Todos assobiam para o lado, descaradamente.
Continuamos a viver numa Região do “faz de conta”, onde pulula uma plêiade de irresponsáveis, mormente em lugares públicos, que permite tal desgraçada situação, que anda a dar cabo dos nossos jovens e de muitas famílias.
Não é por acaso que os Açores ocupam o terceiro lugar em termos de violência doméstica no País. São cerca de mil crimes denunciados anualmente, para uma população pouco superior a 240 mil habitantes. E que fruto disto há 530 crianças e jovens institucionalizadas em cerca de 40 instituições e muitas centenas já sinalizadas, mas a aguardar vaga. É altura de reagir e agir. Com medidas claras, adequadas e corajosas para inverter esta preocupante tendência. Sem tibiezas e sem comprometimentos

6.3.07

A Verdade numa Região de Mentira

Afinal a Região das Portas do Mar faraónicas, das badaladas estradas SCUT até ao Nordeste, dos concertos íntimos, dos bailes brancos, das violas e brasileiras, das piscinas olímpicas e dos centros de estágios irrealistas, dos pavilhões multi-usos cheios de nada, do McDonald,s como sinal de modernidade, dos parques temáticos injustificáveis, do hilariante superavit , das dezenas de equipas em provas nacionais com jogadores de fora, das inúmeras EP,s (empresas públicas), das variadas EM,s (empresas municipais) e dos milhares e milhares de subsídios á medida, não passa de um grande logro.
Esta mesma Região, apesar dos milhões e milhões que estão a entrar, como nunca visto, não consegue criar riqueza e até diverge com a União Europeia (UE). O Eurostat confirma que os Açores divergiram, nos últimos 2 anos conhecidos, em relação à UE, já com a Roménia e a Bulgária. O PIB per capita passou de 71,3% da média da UE em 2002, para 66,9% em 2003, para depois baixar novamente em 2004 para 65,9%. A RAA continua assim na cauda das RUP (Regiões Ultraperiféricas) e ainda a 9 pontos percentuais da média do país. A verdade é esta, agora reconfirmada pelo Eurostat.
E a situação socio-económica destas populações periféricas ainda revela uma conjuntura bem pior, mesmo preocupante.
Cerca de 17.500 açorianos, 7,2% da população, recebe o Rendimento Social de Inserção, uma percentagem sem qualquer comparação a nível do país.
Quase 80.000 açorianos não têm ainda médico de família.
5.144 pacientes aguardam e desesperam por uma cirurgia só no HDES, que pode demorar até 2 anos.
Os Açores são a região do país com a taxa de mortalidade infantil mais elevada ( 6,3 mortes por mil nascimentos).
As escolas da Região registam um número de retenções superior à média nacional, em especial no primeiro ciclo do ensino básico.
Há cerca de 530 crianças e jovens, provenientes de ambiente familiares problemáticos, acolhidas nos 40 lares e centros de atendimento temporário.
As crianças e jovens em risco nos Açores representam a pior situação do país, fruto da negligência, do abandono escolar e dos maus tratos físicos e psicológicos que grassa pelas conhecidas bolsas de miséria, mormente nas ilhas maiores.
Os Açores foram responsáveis por 6,2% dos casos de crianças vítimas de crime no primeiro semestre de 2006. Uma percentagem elevadíssima, tendo em conta a sua população.
Os Açores ocupam o terceiro lugar em termos de violência doméstica no País. São cerca de mil crimes denunciados anualmente, para uma população pouco superior a 240 mil habitantes.
Ao contrário da tendência nacional a criminalidade está a subir nos Açores.
Há cerca de 26.000 alcoólicos nas ilhas, mais de 10% da população. E nem existe um Plano Regional de Prevenção do Álcool. Antes pelo contrário assiste-se a iniciativas de autarquias e do governo de promoção do álcool e da criação de condições para o aumento do consumo. O alcoolismo é um dos maiores problemas de saúde pública dos Açores.
Todos os meses são apresentados 12 novos processos de crimes contra idosos nos Açores. A maioria dos casos é referente a burlas e furtos. Mas também existem situações de maus-tratos psicológicos com origem na própria família.
O Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel recolheu e distribuiu alimentos no ano passado para cerca de 2.600 famílias que passavam fome em S. Miguel.
Portanto o bem-estar socio-económico que se apregoa nas ilhas tem muito de virtual e não corresponde à verdade. É um “faz de conta” resultante de uma massiva e propaganda, desenvolvida por uma máquina política que tudo domina e tudo controla.
Esta é seguramente uma Região de mentira.

McBairro: um novo conceito urbanístico-comercial

Um novo conceito urbanístico-comercial foi introduzido nos Açores. Trata-se do McBairro! E aparentemente é um conceito simples, um verdadeiro ovo de Colombo. Que revela elevada criatividade e alguma permissividade! Só foi criado e implementado em Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, por agora. Contudo trata-se de um conceito que pode ter uma expansão internacional junto dos países sub-desenvolvidos de África, Ásia e naturalmente América Latina. É a globalização dos Açores, com a mais que certa exportação deste conceito.
O processo é simples mas dura alguns anos. Primeiro é licenciado um bairro para moradias, que são construídas com muito empenho e esforço financeiro. Depois licencia-se na cave de uma destas moradia um ginásio que concentra muitas viaturas e que aborrecem os moradores. Felizmente o próprio mercado acabou por o encerrar. De seguida, no meio das moradias uni-familiares, licencia-se uns prédios de apartamentos. E depois quando está tudo construído em termos de moradias e apartamentos, e toda a gente vive em paz e sossego, licencia-se um estabelecimento de fast-food, o McDonald,s, com um serviço de comida entregue na viatura, o denominado McDrive. E aí está o conceito urbanístico-económico do McBairro. Muito simples!
E o projecto âncora do McBairro, o McDonald,s, foi construído numa nesga de terreno, onde nada se podia construir inicialmente, e acabou por ter um projecto aprovado apenas para habitação. Mas de um momento para o outro, e em linguagem popular, troca-se as voltas, e instala-se um estabelecimento de fast-food. E o estabelecimento “convive” muito mal com as moradias que, em alguns casos, estão a 10 metros. Fantástico e inovador!
E depois de uma inauguração apoteótica onde os nossos governantes e autarcas teceram frenéticas loas ao McDonald,s, chegando ao ridículo de considerar a abertura do estabelecimento um sinal de desenvolvimento, numa atitude terceiro-mundista, surge os efeitos do projecto: falta de estacionamento, acessibilidade insuficiente e inadequada, e odores por todo o bairro juntamente com poluição sonora e ambiental.
E é este o novo conceito urbanístico-comercial que tem merecido muitas visitas dos autarcas de Ponta Delgada. Ao que parece para se inteirarem do bom funcionamento do projecto desenvolvido, até parece, numa espécie de parceria público-privada.
De referir que o conceito também envolve as forças de segurança. O estabelecimento tem de fazer uma avença com a PSP para patrulhar as redondezas contra os “maus” automobilistas, o que contribui também para financiar este serviço da República. E o percurso, em fila lenta, para o McDrive é uma verdadeira prova de perícia para os automobilistas, com curvas e contracurvas, a fazer inveja aos circuitos das escolas de condução.
O entusiasmo é tanto junto das populações citadinas que corre já a notícia de que outros bairros querem aderir ao conceito.
O Calço da Furna é um dos primeiros candidatos, aproveitando um jardim público existente numa praça local. Também os Bairros Novos manifestaram o seu interesse no projecto.
Mas, ao que parece, terá prioridade o bairro que estiver mais próximo de uma escola. Sim, porque é um ponto crucial para o sucesso empresarial do McBairro. Estar junto de uma escola, e melhor se secundária, para que os alunos possam beneficiar desta alimentação equilibrada e saudável, rica em proteínas e calorias. E assim rivalizar com a pouco saborosa e detestada comida confeccionada nas cantinas das escola.
Mas no fundo, a base de tudo isto está num conceito estético que há muito havia desaparecido da nossa sociedade: gordura é formosura. Este conceito parece querer renascer das cinzas, com o apoio entusiástico de governantes e autarcas. O aparecimento de uma oferta de serviços de médicos endocrinologistas, nutricionistas , bem como muitos espaços de fitness e wellness parece também reforçar de novo este conceito. Que gera obesidade quantas vezes mórbida, e muitos diabéticos, quase já a atingir os 20.000 nos Açores. E que precisam de ser tratados no nosso Sistema Regional de Saúde, que se defronta felizmente com um situação financeira superavitária.
O McBairro, tudo indica, é uma criação do bloco central de interesses.

Europa sem Vida, a caminho da Eurábia

A ideia de Eurábia deriva de uma teoria da conspiração que prevê uma Europa onde a cultura dominante não seja a ocidental, e sim a islâmica, e na qual a imigração multiplique os adeptos desta religião. Este conceito foi desenvolvido por Bat Ye'or e popularizado em vários livros por Oriana Fallaci, entretanto falecida. Bat Ye’ór é uma escritora britânica famosa agora pelo seu livro Eurábia: The Euro-Arab Axix, onde apresenta e desenvolve esta teoria.
Uma importante razão para que possa surgir uma Eurábia, daqui a algumas décadas, tem a ver com a cultura de morte que se instalou na Europa, especialmente com o aborto, à qual os políticos portugueses e uma elite dita intelectual adere freneticamente. A Europa é presentemente um continente velho e de velhos, portanto sem Vida.
A taxa de natalidade na Europa é tão baixa que não nascem actualmente o número de crianças suficiente para garantir, já não o crescimento da população, mas a simples substituição das gerações. E por isso tem uma população bastante envelhecida, com todas as consequências nefastas ao nível dos sistemas da segurança social e dos sistemas de saúde, problemas que todos nós conhecemos em Portugal. Segundo análise e estudo do Prof. Gunnar Heinsohn, da Universidade de Bremen, no início do século XX os jovens europeus representavam 22% da população de jovens do mundo. Em 2020 serão apenas 7%. Por seu lado a percentagem mundial de jovens muçulmanos cresce de 9% para 30%. Em 2020 por cada 2 jovens europeus haverá 4 jovens em países muçulmanos.
E sabem por que isto vai acontecer? Em grande parte devido à cultura da morte que se instalou na Europa. Pela inexistência de verdadeiras políticas de apoio à maternidade e à natalidade e ao invés por politicas inconcebíveis de apoio ao aborto.
A Europa está perfeitamente “cercada” por países árabes que não liberalizaram o aborto, mantendo assim políticas muito restritivas: Irão, Iraque, Afeganistão, Egipto, Líbia, Sudão, Emirates Árabes, Yemen e Oman. E ainda por outro grupo de países árabes com legislação que permite o aborto apenas quando há perigo de vida da mãe e malformação do feto: Marrocos, Kuwait, Arábia Saudita e Paquistão. Países estes que têm uma política semelhante à de Portugal e da Polónia. Por conseguinte os muçulmanos têm Vida e em abundância. E as comunidades islâmicas instaladas já nas capitais europeias muito mais fecundas e sem recorrerem ao aborto vão crescendo e crescendo perante a passividade dos caquécticos políticos europeus. Se calhar a verdadeira Jihad (guerra santa) não será bélica, mas sim uma guerra demográfica, bem mais subtil e pacífica.
E assim, se não arrepiarmos caminho, caminhamos todos alegremente para a Eurábia, uma Europa descaracterizada, sem referências, sem princípios, quiçá dominada pelos islamitas. E Portugal, no dia 11 de Fevereiro, tem mais uma oportunidade para fazer a diferença e repudiar o aborto, a favor de uma Europa da Vida, onde todas as crianças são bem-vindas.
Naturalmente que repudiamos o aborto porque se trata da morte de um ser humano. O que não se compreende é que esta tal elite de políticos e de intelectuais, defensores da morte, não perceba estas graves consequências demográficas do aborto. Com o crescimento económico e populacional dos países árabes, e ainda das denominadas duas “baleias”, (China e Índia) uma nova ordem mundial poderá estar na sua génese. E com a Europa a ficar para trás bem como os Estados Unidos. Por que sem pessoas, mormente jovens, não há desenvolvimento económico.
Segundo o INE o índice de envelhecimento de Portugal é de 110 idosos para cada 100 jovens. O índice de fecundidade é de 1,41 crianças por mulher. Não dá para repor ao menos a população. Faltam em Portugal 50.000 nascimentos por ano. Se a liberalização do aborto for avante teremos uma situação muito mais grave.
Por isso é que Matilde Sousa Franco, deputada pelo Partido Socialista, dizia ainda recentemente: Votar Não, coloca Portugal pioneiro do humanismo. Assim esperamos.

Repensar e reorganizar o Estado

O Dr. Medina Carreira um conceituado economista e fiscalista, perfeitamente insuspeito, escreveu no Público um interessante artigo denominado “Caminhos Perigosos: cenário 2015”.
E chega à seguinte conclusão: “O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado: não se sustenta com a economia que temos e outra é irrealizável em tempo útil. Resta repensá-lo e reorganizá-lo”.
Entre 1990 e 2005 tivemos uma economia em queda prolongada e uma explosão das despesas públicas.
“No último século, os Estados nunca puderam tão pouco como hoje. Nestas novas circunstâncias, os que prometem mais economia e mais emprego não passam de vendedores de ilusões”
E termina de forma clara e directa:
“Sem uma profunda reforma do Estado social (despesas sociais) o Estado Português não terá sustentação financeira dentro de poucos anos”.
Segundo O EUROSTAT o Estado português gasta com despesas de pessoal 15% do PIB, enquanto que a média da EU-15 ronda 10-11%. Mas temos a Alemanha com um peso de apenas 7,9%, a Espanha com 10,3% a Irlanda com 8,4%, e o Reino Unido com apenas 7,5%. E estes são os números dos nossos principais parceiros comerciais.
Estamos a falar do país, mas a situação transportada para a RAA é muito mais grave. Aqui o peso do Estado é medonho. Mais de 50% do PIB provém do Estado: administração regional, local e serviços da república. Quase 20% da força do trabalho trabalha para este mesmo Estado.
O Estado nos Açores subsidia tudo e todos. E intromete-se em actividades económicas que devem cometer à iniciativa privada. Não deixa respirar a iniciativa privada e a sociedade civil. É omnipotente e omnipresente na economia dos Açores. Temos assim uma economia minúscula para um Estado gigante, nestas ilhas atlânticas.
É difícil a sustentação financeira deste estado de coisas nos Açores. É apenas uma questão de tempo e o Estado aqui também tem de ser repensado e reorganizado.
Vivemos de recursos financeiros do exterior: da República e da União Europeia. Quase 50% do orçamento e plano da Região é financiado por fundos externos. Até quando andaremos de mão estendida ao exterior?
Temos tido milhões e milhões do exterior e continuamos das regiões mais pobres de Portugal e da Europa. Os Açores não soubemos, nesta conjuntura financeira tão favorável, criar riqueza.
Segundo o EUROSTAT, e para valores de 2003, considerando UE a 15, os Açores têm o terceiro PIB per capita mais baixo, só ultrapassado pela Guiana Francesa (um enclave na Amazónia), pela Reunião (uma ilha do Oceano Índico) e pela região Norte de Portugal (situação conjuntural apenas).
Considerando a UE a 25, os Açores estão no percentil 12, ou seja, 88% das 253 regiões têm um PIB per capita mais elevado que o dos Açores, ou apenas 12% têm um PIB mais baixo, todas regiões dos novos países da adesão. Mesmo nestes países uma grande parte das regiões já é mais rica do que os Açores.
Quer isto dizer que uma parte significativa destes fundos do exterior é literalmente “comida” pela máquina administrativa aqui implementada.
De facto também este Estado precisa de ser rapidamente revisto, sob pena de nunca atingirmos patamares aceitáveis de desenvolvimento económico.
E assim continuarmos a falar e a receber milhões e milhões e o desenvolvimento económico e a riqueza das ilhas a não passar de tostões, sempre na cauda de Portugal e da UE.
E não é a gritaria e a excitação do vice do governo regional que vai alterar estes factos.

Dinheiro a Rodos

Apesar de uma conjuntura nacional desfavorável, a Região Autónoma dos Açores vai dispor de dinheiro a rodos. Para 2007 podemos ter um cenário de cinto apertado para a República e Região Autónoma da Madeira e cinto lasso para os Açores. O que é bom para estas ilhas. É o reconhecimento de que continuamos uma das regiões mais pobres de Portugal e da União Europeia e que temos que dar um salto qualitativo para patamares de desenvolvimento mais próximos da média nacional e comunitária.
Os Açores vão receber quase 400 milhões de euros a título de transferências do Orçamento de Estado em 2007. São 224 milhões ao abrigo da nova Lei de Finanças Regionais, ou seja, mais 13 milhões do que no ano de 2006, 56 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Coesão e cerca de 113 milhões de euros do IVA arrecadado pela Região.
Ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 a Região negociou já com a República 1.532 milhões de euros, continuando assim com um importante e regular fluxo financeiro do exterior.
Para além disso o Orçamento de Estado prevê, para 2007, transferências para as autarquias dos Açores de 92 milhões.
É naturalmente um quadro financeiro favorável para os Açores.
Contudo dinheiro a rodos não significa necessariamente desenvolvimento e crescimento económicos. É preciso aplicar os milhões e milhões em projectos reprodutivos, que criem riqueza e sustentabilidade económica. Este é que é o grande e decisivo desafio dos Açores.
Investir em projectos megalómanos, emblemáticos ou de perpetuação do regime não parece o caminho certo. É seguramente o mais fácil. Pode dar votos mas não cria riqueza, cria sim elefantes brancos que se dependuram no orçamento regional. E infelizmente já temos muitos por estas ilhas.
O que é preciso é dinamizar o tecido empresarial das ilhas. Com muita persistência e alguma paciência para que seja o investimento privado a criar valor acrescentado e riqueza.
É preciso fugir da fúria do betão pelo betão, para alimentar uma determinada capacidade construtiva instalada. É necessário resistir à pressão dos empreiteiros. E deixar de inventar empreendimentos que não passam uma simples análise de custos e benefícios e com efeito reprodutivo quase nulo. E que são um verdadeiro desperdício de recursos financeiros.
Muito mais do que estruturas de betão é necessário criar, dinamizar e aperfeiçoar estruturas organizativas e de competências.
É urgente promover o destino Açores nos mercados certos, e mais importante, junto dos segmentos adequados. Para que tenhamos turistas de qualidade, com poder de compra e apreciadores da natureza. E aumentar a oferta de transportes aéreos. Não podemos continuar neste estrangulamento resultante de uma situação monopolística do sector.
É preciso defender de forma empenhada e corajosa o ambiente natural destas ilhas, que é o nosso principal recurso económico.
É preciso dar mais formação, muito mais formação, aos recursos humanos, mormente aos que estão ou vão trabalhar no sector terciário.
É preciso investir muito e muito mais na educação. Reside aqui o cerne de todo o processo de desenvolvimento dos Açores.
É preciso criar uma cultura empreendedora para os jovens. Um cultura de serviço de qualidade, de excelência.
É preciso reduzir a dimensão do Estado nas ilhas, para que a iniciativa privada possa respirar e assumir o seu papel imprescindível de motor do desenvolvimento dos Açores. Temos Estado a mais e iniciativa privada a menos.
É preciso incentivar a prática democrática, promover a cidadania, puxando pela sociedade civil para um maior envolvimento no processo de desenvolvimento destas ilhas.
Só assim é que estes avultados fundos financeiros que a Região vai dispor podem, de facto, catapultar os Açores para níveis de desenvolvimento mais próximos da média nacional, e assim sairmos dos 83% da média nacional e dos 56% da Europa a 15.