6.3.07

Repensar e reorganizar o Estado

O Dr. Medina Carreira um conceituado economista e fiscalista, perfeitamente insuspeito, escreveu no Público um interessante artigo denominado “Caminhos Perigosos: cenário 2015”.
E chega à seguinte conclusão: “O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado: não se sustenta com a economia que temos e outra é irrealizável em tempo útil. Resta repensá-lo e reorganizá-lo”.
Entre 1990 e 2005 tivemos uma economia em queda prolongada e uma explosão das despesas públicas.
“No último século, os Estados nunca puderam tão pouco como hoje. Nestas novas circunstâncias, os que prometem mais economia e mais emprego não passam de vendedores de ilusões”
E termina de forma clara e directa:
“Sem uma profunda reforma do Estado social (despesas sociais) o Estado Português não terá sustentação financeira dentro de poucos anos”.
Segundo O EUROSTAT o Estado português gasta com despesas de pessoal 15% do PIB, enquanto que a média da EU-15 ronda 10-11%. Mas temos a Alemanha com um peso de apenas 7,9%, a Espanha com 10,3% a Irlanda com 8,4%, e o Reino Unido com apenas 7,5%. E estes são os números dos nossos principais parceiros comerciais.
Estamos a falar do país, mas a situação transportada para a RAA é muito mais grave. Aqui o peso do Estado é medonho. Mais de 50% do PIB provém do Estado: administração regional, local e serviços da república. Quase 20% da força do trabalho trabalha para este mesmo Estado.
O Estado nos Açores subsidia tudo e todos. E intromete-se em actividades económicas que devem cometer à iniciativa privada. Não deixa respirar a iniciativa privada e a sociedade civil. É omnipotente e omnipresente na economia dos Açores. Temos assim uma economia minúscula para um Estado gigante, nestas ilhas atlânticas.
É difícil a sustentação financeira deste estado de coisas nos Açores. É apenas uma questão de tempo e o Estado aqui também tem de ser repensado e reorganizado.
Vivemos de recursos financeiros do exterior: da República e da União Europeia. Quase 50% do orçamento e plano da Região é financiado por fundos externos. Até quando andaremos de mão estendida ao exterior?
Temos tido milhões e milhões do exterior e continuamos das regiões mais pobres de Portugal e da Europa. Os Açores não soubemos, nesta conjuntura financeira tão favorável, criar riqueza.
Segundo o EUROSTAT, e para valores de 2003, considerando UE a 15, os Açores têm o terceiro PIB per capita mais baixo, só ultrapassado pela Guiana Francesa (um enclave na Amazónia), pela Reunião (uma ilha do Oceano Índico) e pela região Norte de Portugal (situação conjuntural apenas).
Considerando a UE a 25, os Açores estão no percentil 12, ou seja, 88% das 253 regiões têm um PIB per capita mais elevado que o dos Açores, ou apenas 12% têm um PIB mais baixo, todas regiões dos novos países da adesão. Mesmo nestes países uma grande parte das regiões já é mais rica do que os Açores.
Quer isto dizer que uma parte significativa destes fundos do exterior é literalmente “comida” pela máquina administrativa aqui implementada.
De facto também este Estado precisa de ser rapidamente revisto, sob pena de nunca atingirmos patamares aceitáveis de desenvolvimento económico.
E assim continuarmos a falar e a receber milhões e milhões e o desenvolvimento económico e a riqueza das ilhas a não passar de tostões, sempre na cauda de Portugal e da UE.
E não é a gritaria e a excitação do vice do governo regional que vai alterar estes factos.

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