6.3.07

Dinheiro a Rodos

Apesar de uma conjuntura nacional desfavorável, a Região Autónoma dos Açores vai dispor de dinheiro a rodos. Para 2007 podemos ter um cenário de cinto apertado para a República e Região Autónoma da Madeira e cinto lasso para os Açores. O que é bom para estas ilhas. É o reconhecimento de que continuamos uma das regiões mais pobres de Portugal e da União Europeia e que temos que dar um salto qualitativo para patamares de desenvolvimento mais próximos da média nacional e comunitária.
Os Açores vão receber quase 400 milhões de euros a título de transferências do Orçamento de Estado em 2007. São 224 milhões ao abrigo da nova Lei de Finanças Regionais, ou seja, mais 13 milhões do que no ano de 2006, 56 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Coesão e cerca de 113 milhões de euros do IVA arrecadado pela Região.
Ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 a Região negociou já com a República 1.532 milhões de euros, continuando assim com um importante e regular fluxo financeiro do exterior.
Para além disso o Orçamento de Estado prevê, para 2007, transferências para as autarquias dos Açores de 92 milhões.
É naturalmente um quadro financeiro favorável para os Açores.
Contudo dinheiro a rodos não significa necessariamente desenvolvimento e crescimento económicos. É preciso aplicar os milhões e milhões em projectos reprodutivos, que criem riqueza e sustentabilidade económica. Este é que é o grande e decisivo desafio dos Açores.
Investir em projectos megalómanos, emblemáticos ou de perpetuação do regime não parece o caminho certo. É seguramente o mais fácil. Pode dar votos mas não cria riqueza, cria sim elefantes brancos que se dependuram no orçamento regional. E infelizmente já temos muitos por estas ilhas.
O que é preciso é dinamizar o tecido empresarial das ilhas. Com muita persistência e alguma paciência para que seja o investimento privado a criar valor acrescentado e riqueza.
É preciso fugir da fúria do betão pelo betão, para alimentar uma determinada capacidade construtiva instalada. É necessário resistir à pressão dos empreiteiros. E deixar de inventar empreendimentos que não passam uma simples análise de custos e benefícios e com efeito reprodutivo quase nulo. E que são um verdadeiro desperdício de recursos financeiros.
Muito mais do que estruturas de betão é necessário criar, dinamizar e aperfeiçoar estruturas organizativas e de competências.
É urgente promover o destino Açores nos mercados certos, e mais importante, junto dos segmentos adequados. Para que tenhamos turistas de qualidade, com poder de compra e apreciadores da natureza. E aumentar a oferta de transportes aéreos. Não podemos continuar neste estrangulamento resultante de uma situação monopolística do sector.
É preciso defender de forma empenhada e corajosa o ambiente natural destas ilhas, que é o nosso principal recurso económico.
É preciso dar mais formação, muito mais formação, aos recursos humanos, mormente aos que estão ou vão trabalhar no sector terciário.
É preciso investir muito e muito mais na educação. Reside aqui o cerne de todo o processo de desenvolvimento dos Açores.
É preciso criar uma cultura empreendedora para os jovens. Um cultura de serviço de qualidade, de excelência.
É preciso reduzir a dimensão do Estado nas ilhas, para que a iniciativa privada possa respirar e assumir o seu papel imprescindível de motor do desenvolvimento dos Açores. Temos Estado a mais e iniciativa privada a menos.
É preciso incentivar a prática democrática, promover a cidadania, puxando pela sociedade civil para um maior envolvimento no processo de desenvolvimento destas ilhas.
Só assim é que estes avultados fundos financeiros que a Região vai dispor podem, de facto, catapultar os Açores para níveis de desenvolvimento mais próximos da média nacional, e assim sairmos dos 83% da média nacional e dos 56% da Europa a 15.

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